Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010

Revisão Constitucional do PSD

A abertura do novo ano parlamentar fica marcada pela apresentação do projecto de revisão constitucional do PSD, que tantos rios de tinta fez correr, e que deu origem a um "acalorado" debate entre PS e PSD.

 

O projecto de revisão constitucional do PSD mais não é do que mais um fait divers da política portuguesa. Com efeito, o PSD sabe muito bem que para que a Constituição seja alterada tal implica a existência de uma maioria de 2/3 de votos. E para tanto são necessários os votos do PS e do PSD.

 

Provavelmente vão haver negociações entre PS e PSD com vista a alterar a Lei Fundamental. Só que tais "negociações" mais não servem do que para desviar as atenções dos Portugueses do combate à grave crise económica com que Portugal se depara, e que nem PS, nem PSD nem CDS se mostram capazes de conseguir combater. E a revisão constitucional proposta pelo PSD é um meio para conseguir tal desiderato.

 

PS, PSD e, a espaços, CDS, são os principais responsáveis pelo descalabre político, económico e financeiro em que o País se encontra mergulhado. Ao qual não é alheio o PCP, pois o PREC, onde o PCP teve um papel predominante, também contribuiu, e em grande, para os problemas políticos, económicos e financeiros com que o País se depara. Daí que a revisão constitucional apresentada pelo PSD venha a servir de pretexto para esre partido, em conjunto com o PS, venham a negociar um PEC III ou um PEC IV, com vista a aumentar ainda mais os impostos e prejudicar quem produz riqueza neste País, de forma a alimentar esse grande procheneta que é o aparelho de Estado.

 

Além de que a proposta de revisão constitucional levada a cabo pelo PSD mais não é do que uma proposta pífia, uma vez que a mesma em nada altera o sistema político vigente, que há muito que se encontra caduco e obsoleto.

 

Se o PSD, ou qualquer outro partido político, quiser apresentar uma proposta de revisão constitucional, então que apresente uma proposta de revisão da Lei Fundamental a sério, e que preveja a revogação, de uma vez por todas, da aberrante e anti-democrática alínea b) do art. 288º, que diz que a forma republicana de governo é irrreversível, para que de hoje para amanhã, se os Portugueses assim o entenderem, possam vir a escolher se querem viver numa Monarquia ou numa República.

 

É que é preciso não esquecer que Paulo Teixeira Pinto, coordenador do grupo de trabalho do PSD que apresentou o projecto de revisão constitucional deste partido, é Monárquico, e é Presidente da Causa Real. E a proposta de revisão constitucional que o seu partido apresentou não contempla a eliminação do art. 288º al. b) da Lei Fundamental.

publicado por novadireita às 14:38
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