Terça-feira, 16 de Março de 2010

Pedro Passos Coelho e a Liderança do PSD

Conheci pessoalmente Pedro Passos Coelho quando ele era Presidente da JSD, numa altura em que eu era membro da Comissão Política Nacional da Juventude Centrista (JC). Quer da Comissão Política Nacional da JC presidida por Manuel Monteiro, quer da Comissão Política Nacional da JC presidida por Martim Borges de Freitas.

 

Foram muito escassas as conversas que tive com Pedro Passos Coelho. Para não dizer escassíssimas. E é bem provável que ele não se lembre de mim, decorridos tantos anos em que ambos militavamos nas Jotas dos nossos partidos. Eu na JC e Pedro Passos Coelho na JSD.

 

Desde sempre que eu e Pedro Passos Coelho tivemos (e temos) pensamentos diferentes sobre muitos aspectos da vida política. Mas notei em Pedro Passos Coelho preocupações e apreensões sobre o futuro de Portugal, enquanto Estado forte, livre, soberano e independente. Algumas das quais eu partilhava (e partilho).

 

Pedro Passos Coelho é alguém que, na minha modesta opinião, tem ideias muito claras e muito precisas sobre o País. Convicto da sua filiação partidária no PSD, sem todavia dela depender na sua vida pessoal e profissional (o que é de louvar nos dias de hoje). Mas noto que em Pedro Passos Coelho há temas, momentos e objectivos que ultrapassam os muros das filiações partidárias.

 

Eu não sou do PSD, nem para ele estou em trânsito. Para além de Monárquico convicto, sou um conservador político e um acérrimo defensor da Europa das Pátrias e das Nações. Aos 14 anos aderi à Juventude Centrista (JC), onde estive até ao limite de idade imposto pelos Estatutos (30 anos), organização da qual fui Dirigente Concelhio e Nacional. Apoiei Manuel Monteiro, de quem tenho a honra de ser amigo desde que aderi à JC enquanto Presidente do CDS, tendo apoiado a mudança de nome do CDS para Partido Popular. No PP fui Presidente de uma Comissão Política Concelhia (de Tábua), Vice-Presidente de uma Comissão Política Distrital (de Coimbra), e Dirigente Nacional. Em 2003 saí do CDS e participei na fundação do Partido da Nova Democracia (PND), do qual sou membro do Conselho Geral e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Jurisdição.

 

Sou, acima de tudo, um Português livre, consciente de que os partidos políticos são sempre meios ao serviço de valores, de princípios, de ideias, de propostas e de fins. Foi em nome dessa liberdade que estive no CDS-PP, e que dele saí para ajudar a fundar o PND. Nunca me movi por arranjos de poder e o tacticismo nunca pesou nada nas minhas opções e decisões.

 

Enquanto jovem, fui um dos entusiastas da AD de Francisco Sá Carneiro, de Adelino Amaro da Costa, de Diogo Freitas do Amaral, de Gonçalo Ribeiro Telles e de tantos outros. Ainda enquanto jovem, e militante da JC, sempre lutei pela defesa dos legítimos direitos e interesses da juventude na minha geração (anos 80 e princípios dos anos 90 do século XX). Conheci a política enquanto movimento de Causas, e percebi como os Ideais são importantes na mobilização. Sempre procurei a síntese e o equilibrio entre o realismo e o idealismo, jamais prescindindo de dizer o que penso politicamente sempre que isso corresponda a uma manifestação da minha vontade, independentemente das circunstâncias, e de ser "politicamente correcto" com o stablishment vigente.

 

Quando fui Dirigente do PP, mesmo na Comissão Política Concelhia a que presidi (Tábua), percebi como, apesar da democracia formal, continuamos com um regime de "castas" encobertas, dissimuladas, auto-protegidas, zelozas dos seus privilégis e pergaminhos. Essas "castas" comportam-se como donas do Estado, dos partidos políticos, do mercado, e das vias de acesso aos lugares cimeiros. In illo tempore chamavam-lhe a corte. Hoje são o sistema. E, de forma hábil, pensada, plasmada, e planificada, decidem quem deve presidir, quando, e em que circunstâncias. Tal como no passado em relação a muitos outros, também hoje no seio do PSD e não só se movimentam contra Pedro Passos Coelho, temendo a sua autonomia e desconfiando da sua liberdade.

 

Essas "castas" são fortes com qualquer Governo, e o passaporte que possuem dá-lhes para transmitir, sempre com a mesma liberdade, seja qual for o Chefe de Estado, o Primeiro-Ministro ou o partido liderante. Não querem a mudança e detestam a possibilidade dos partidos terem na sua direcção pessoas que dela não dependam. São a um tempo abutres e coveiros de democracia, esquecendo-se que só geram alternativas quando há pessoas que admiramos e respeitamos na acção política, mesmo que com elas não concordemos, ou até que nelas nem votemos. A divergência de ideias não é incompatível com o respeito e a admiração pelos adversários.

 

Nada devo a Pedro Passos Coelho, e dele discordo em muito, havendo pontos de vista com os quais concordo (constituição de uma alternativa de poder não socialista, válida e credível ao Governo de José Sócrates, a qual Paulo Rangel e José Pedro Aguiar-Branco estão a anos-luz de o ser). Mas espero que, para o bem da democracia, e para o futuro de Portugal, que Pedro Passos Coelho seja escolhido para liderar o PSD. Espero e desejo que a verticalidade, a sensatez, a coerência e a determinação que tem demonstrado na campanha interna para a liderança do PSD, e que já a tinha quando era Presidente da JSD, o acompanhem nesta sua caminhada.

publicado por novadireita às 14:51
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REN Dá Bónus a Penedos

A REN (Rede Energética Nacional) empresa público-privada onde o Estado detem 51% do capital social anunciou que vai dar um prémio (obviamente que pago em dinheiro e à custa  do dinheiro dos contribuintes) a José Penedos, antigo Presidente do Conselho de Administração desta empresa.

 

Em causa está o bom desempenho prestado por José Penedos enquanto Presidente do Conselho de Administração da REN, principalmente no ano de 2009.

 

José Penedos é um dos arguidos do Processo "Face Oculta", onde alegadamente terá recebido várias benesses e contrapartidas em troca de favores prestados a Manuel Godinho, o sucateiro de Ovar, que é o principal arguido de tal processo.

 

Pese embora José Penedos, como todo e qualquer arguido neste País, goze da presunção de inocência, o certo é que, em nome da decência deveria recusar receber o prémio monetário que lhe é proposto pelo Conselho de Administração da empresa à qual presidiu. E se o teimar em receber, o Estado, accionista maioritário da REN, deve obstar ao pagamento de tal prémio.

 

Afinal vivemos num período de crise, em que não há dinheiro para nada, e tudo ou quase tudo é sugado pelo Estado aos contribuintes. Ou será que há dinheiro apenas e somente para uma meia dúzia de priviligiados?

publicado por novadireita às 14:37
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PSD - Ai Vem o Roteiro da Carne Assada

Terminado que está o Congresso do PSD, que se realizou no passado fim-de-semana em Mafra, os 4 candidatos a líder vão andar durante estas duas semanas a percorrer o País, em almoços e jantares com os militantes, de modo a caçar os votos que lhes permitam ascender à liderança do PSD.

 

Pedro Passos Coelho, Paulo Rangel, José Pedro Aguiar-Branco e Castanheira Barros vão pois durante duas semanas andar naquilo que em política se chama de roteiro da carne assada, já que a ementa dos vários almoços e jantares que Pedro Passos Coelho, Paulo Rangel, José Pedro Aguiar-Branco e Castanheira Barros irão participar é composta à base de lombo de porco assado.

 

O roteiro da carne assada vai ser amplamente mediatizado, com aberturas de telejornais, com primeiras páginas de jornais, debates televisivos entre os candidatos e debates com comentadores políticos onde comentam as perfomances dos candidatos.

 

É certo que a campanha para a eleição do sucessor de Manuela Ferreira Leite à frente do PSD deve ser alvo de notícia. Sobretudo quando temos um Governo do PS que se encontra completamente desacreditado e debaixo de fogo. Mas vai favorecer o PS, pois José Sócrates aproveita a mediatização da sucessão de Manuela Ferreira Leite na liderança do PSD para afundar ainda mais o País, os Portugueses e as Portuguesas com um PEC que Miguel Sousa Tavares, com cujas opiniões na maioria dos casos discordo, chamou e bem de "Plano de Extremínio dos Contribuintes". Desta vez concordo com Miguel Sousa Tavares.

 

É preciso ver que o PEC que José Sócrates quer impôr à força ao País, numa atitude arrogante e ditatorial que lhe é peculiar, vai custar cerca de €: 800,00 por ano aos contribuintes. Têm dúvidas? Leiam o "Expresso" do passado sábado.

publicado por novadireita às 10:36
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Segunda-feira, 15 de Março de 2010

Cavaco Envia Para o Tribunal Constitucional a Lei dos "Casamentos" de Homossexuais

Cavaco Silva dedidiu enviou para o Tribunal Constitucional a fim de que este Tribunal se pronunciasse sobre a constitucionalidade da aberrante lei aprovada recentemente no Parlamento que permite que duas pessoas do mesmo sexo possam contrair casamento civil nas mesmas condições em que o podem fazer duas pessoas de sexo diferente.

 

Esta lei do "casamento" de duas pessoas do mesmo sexo mais não é do que uma verdadeira aberração a todos os níveis. Pelo que era de esperar que o Chefe de Estado tomasse uma posição sobre a mesma.

 

Cavaco Silva só poderia tomar uma de duas posições: Ou vetava a lei, devolvendo-a ao Parlamento. Se o Parlamento aprovasse a lei por uma maioria de 2/3 (que seriam conseguidos com os votos de PS, PCP, PEV e BE), Cavaco Silva não tinha outra alternativa que não a de promulgar a respectiva lei. Ou então pedia a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei junto do Tribunal Constitucional. E se o Tribunal Constitucional entendesse que a lei era inconstitucional, as inconstitucionalidades teriam que ser expurgadas.

 

A opção de Cavaco Silva, de pedir a fiscalização preventiva da lei que permite que duas pessoas do mesmo sexo possam contrair casamento civil nos mesmos moldes em que duas pessoas de sexo diferente o possam fazer, é uma opcção acertada. Só espero é que os Juízes do Paláio Ratton não se deixem contaminar pelas teses defendidas por PS, PCP, PEV e BE.

 

Não tenho simpatia política nenhuma por Cavaco Silva. Mas desta vez Cavaco finalmente tomou uma decisão correcta.

publicado por novadireita às 17:24
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Sexta-feira, 12 de Março de 2010

Congresso do PSD - Congresso de Claques

Hoje à noite tem início o Congresso do PSD que se prolonga por todo o fim-de-semana, Congresso esse convocado por um grupo de militantes encabeçado por Pedro Santana Lopes.

 

Este Congresso tem lugar antes das directas para eleição do sucessor de Manuela Ferreira Leite, para o qual já há 4 candidatos: Pedro Passos Coelho, Paulo Rangel, José Pedro Aguiar-Branco e Castanheira de Barros.

 

O PSD vive dias conturbados desde a saída de Cavaco Silva da liderança, sendo um autêntico cemitério político de líderes. E assim vai continuar a ser depois da eleição do sucessor de Manuela Ferreira Leite, pois as muitas oposições que existem na fauna laranja não lhe facilitaram a vida.

 

Mas o Congresso do PSD e o pós-Congresso, com as directas tem uma vantagem. É que a vida interna do PSD vai ser alvo de notícias por parte da comunicação social, que distrai as atenções dos Portugueses e das Portuguesas para o que se passa no interior do PSD, permitindo assim a José Sócrates arruine ainda mais o País sem que os Portugueses e as Portuguesas se apercebam. 

publicado por novadireita às 18:38
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No money for the boys

Esta foi a infeliz frase proferida por um infeliz e péssimo Ministro das Finanças ontem no Parlamento aquando da discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2010.

 

O Ministro das Finanças respondia a perguntas dos partidos da Oposição sobre os motivos de as remunerações dos Presidentes de Juntas de Freguesia não fazerem parte do Orçamento de Estado. E vem com a tirada infeliz, dizendo "No money for the boys".

 

Os Presidentes das Juntas de Freguesia são autarcas livremente eleitos pelos eleitores das Freguesias. Não são nem "boys" nem "girls" que os Governos, sejam eles do PS, do PSD e do CDS (coligado com o PSD) nomeam para os órgãos de Estado, da Administração Pública e das Empresas Públicas e/ou onde o Estado detem golden shares e a quem são pagos ordenados sumptuosos que constituem um autêntico atentado ao mais comum dos mortais.

 

Esta infeliz frase do Ministro das Finanças, ao equiparar os Presidentes de Junta de Freguesia aos "boys" e às "girls" dos partidos políticos revela uma visão centralista e arrogante deste Governo para com as populações. Para este Governo, Portugal é Lisboa e o resto é paisagem. Só que Lisboa é a sanguesuga de todo o (pouco) dinheiro que este País tem, sustentado um bando de "boys" e de "girls" parasitários.

 

O Ministro das Finanças tem uma visão centralista do exercício do poder, segundo o qual tudo gira à volta de Lisboa. Todavia o mesmo é natural do Porto, cidade que tanto tem combatido o centralismo lisboeta. Pena é que Teixeira dos Santos tenha adquirido os péssimos vícios que existem em Lisboa.

publicado por novadireita às 18:26
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Quinta-feira, 11 de Março de 2010

A Candidatura de Fernando Fragoso Marques a Bastonário da Ordem dos Advogados

Ontem recebi um e-mail do meu Colega Dr. Fernando Fragoso Marques a anunciar a sua candidatura a Bastonário da Ordem dos Advogados nas eleições que terão lugar em finais deste ano.

 

Desde que António Marinho e Pinto venceu as eleições para Bastonário da Ordem dos Advogados em 2007 que os derrotados nas eleições aí disputadas (e que foi todo o sistema até então aí vigente na Ordem dos Advogados) anda a pensar em candidatos com um único objectivo: apear António Marinho e Pinto do cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados e repôr o sistema até aí então vigente na Ordem dos Advogados.

 

Para tanto foi montada uma verdadeira guerra suja e porca movida a este Bastonário, que contou com a cumplicidade e a conivência da comunicação social afecta ao sistema derrotado nas últimas eleições para o Bastonário da Ordem dos Advogados. Era raro o dia em que os Telejornais não abrissem com uma notícia sobre tensões na Ordem dos Advogados e/ou contestações às medidas tomadas ou às declarações feitas pelo Bastonário da Ordem dos Advogados. Ou que as primeiras páginas dos jornais não trouxesem notícias onde se movia uma guerra aberta ao Bastonário da Ordem dos Advogados.

 

Paralelamente começaram a surgir notícias de potênciais candidatos a Bastonário da Ordem dos Advogados. O actual Presidente do Conselho Distrital do Porto, Dr. Guilherme Figueiredo, manifestou a sua disponibilidade em se candidatar ao cargo. Idêntica disposibilidade foi manifestada pelo Dr. Manuel Magalhães e Silva, um engajado do PS, e que foi copiosamente derrotado nas últimas eleições por António Marinho e Pinto. O Dr. Costeira Faustino, que frequentemente envia e-mails a todos os Advogados e Advogadas com ferozes críticas ao actual Bastonário da Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade em se candidatar ao cargo. Idêntica disponibilidade foi manifestada pelo Dr. Luís Filipe Carvalho, um Advogado de um grande escritório de Lisboa que, para se auto-promover junto dos Colegas do resto do País, é comentador da SIC Notícias.

 

Há dias um Colega e Amigo meu, que é crítico deste Bastonário, disse-me no Tribunal Judicial de Santa Comba Dão que o Dr. Fernando Fragoso Marques estaria para avançar contra António Marinho e Pinto, com o apoio dos Presidentes dos Conselhos Distritais de Lisboa, do Porto, de Coimbra, de Évora e de Faro, todos hostis ao actual Bastonário, tendo como Mandatário o antigo Bastonário António Pires de Lima, que é dos críticos mais acérrimos de António Marinho e Pinto e disse de viva voz que enquanto António Marinho e Pinto fosse Bastonário da Ordem dos Advogados jamais voltaria a frequentar a Ordem dos Advogados.

 

Pois bem. Fernando Fragoso Marques anunciou a sua candidatura. E os potenciais candidatos Manuel de Magalhães e Silva, Guilherme Figueiredo e Luís Filipe Carvalho já vieram dizer que ponderam não avançar e apoiar Fernando Fragoso Marques. Tudo assente numa coligação negativa com uma finalidade. Derrotar António Marinho e Pinto.

 

Fernando Fragoso Marques foi Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, e representa o sistema vigente na Ordem dos Advogados até á vitória de António Marinho e Pinto. Caso vença as eleições, a Ordem dos Advogados volta a ser uma estrutura aparelhistica, competamente dominada pelos grandes escritórios de Lisboa e do Porto, esquecendo-se dos restantes Advogados e Advogadas do resto do País, bem como de todos aqueles e aquelas que exercem a sua profissão em prática isolada. Só se lembrarão desses Advogados e dessas Advogadas para lhes cobrar as quotas e na altura das eleições, ameaçando-os com processos disciplinares caso não votem nas mesmas (na Ordem dos Advogados o voto para a eleição dos Corpos Sociais é orbigatório). Fernando Fragoso Marques é mais do mesmo, é a personificação do sistema derrotado e eu não quero mais do mesmo e a reposição do sistema derrotado na Ordem dos Advogados.

 

Quero isso sim a mudança na Ordem dos Advogados. Ou, melhor dizendo, a continuação da mudança iniciada por António Marinho e Pinto. Daí que o meu apoio e o meu voto seja para António Marinho e Pinto. E apelo a todos os Meus Colegas que não se deixem iludir pelas promessas vãs e demagógicas que certamente Fernando Fragoso Marques fará na sua campanha, e votem em António Marinho e Pinto.

 

Basta de mais do mesmo. Vamos continuar a mudança iniciada em 2007 com António Marinho e Pinto.

publicado por novadireita às 11:47
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Falecimento de Maia Gonçalves

Faleceu ontem o Juiz Conselheiro Jubilado Manuel Lopes Maia Gonçalves.

 

Maia Gonçalves foi um Magistrado Judicial na verdadeira acepção da palavra, em contraste com alguns Magistrados Judiciais que não têm nível, nem formação, nem preparação nem categoria para o serem, e que são responsáveis por algumas decisões que mais não são do que verdadeiras aberrações jurídicas.

 

Maia Gonçalves é autor do "Código Penal Anotado" e do "Código de Processo Penal Anotado", obras essas objecto de muitas edições e actualizações, e verdadeiros instrumentos de trabalho para todos aqueles e aquelas que lidam com o Direito Penal e com o Direito Processual Penal.

 

Com a morte do Juiz Conselheiro Manuel Lopes Maia Gonçalves o Mundo do Direito em Portugal ficou muito mais pobre. Ainda para mais numa altura em que a Justiça neste País se encontra pelas ruas da amargura.

publicado por novadireita às 11:41
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Terça-feira, 9 de Março de 2010

...

O Governo anunciou ontem o Plano de Estabilidade e Crescimento que vai apresentar ao Parlamento, para o mesmo o aprovar, de modo a ser submetido à apreciação da Comissão Europeia, com vista à redução do déficit para 3%, conforme determina o Pacto de Estabilidade e Crescimento dos Países aderentes à zona euro.

 

As medidas preconizadas pelo Governo contemplam um aumento indirecto de impostos, com a fixação de um novo escalão de IRS, em que os titulares de rendimentos superiores a €: 150.000,00 ficam sujeitos à taxa de 45%, e a redução de benefícios fiscais na área da saúde e do crédito à habitação (significa que as classes médias vão pagar mais imposto, visto que vão poder efectuar menos deduções à colecta). Há também uma tributação dos ganhos obtidos na bolsa.

 

Decidiu ainda o Governo congelar os salários da função pública e, se houver aumentos dos mesmos até 2013, os mesmos serão inferiores à taxa de inflacção,  Relativamente às ligações Lisboa-Porto e Porto-Vigo em TGV, as mesmas ficaram suspensas por 2 anos. Há também uma tributação acrescida dos lucros sobre a banca, e sobre os prémios pagos a gestores públicos. Isto para além de privatizações que estão previstas (fala-se da TAP e da ANA).

 

Vivemos durante anos a fio num autêntico regabofe financeiro, gastando o que tinhamos e o que não tinhamos, o que implicou que o País se endividasse até ao tutano. Pelo que há que pôr as contas públicas em dia, quer para não endividar ainda mais o País e as gerações vindouras, quer para obedecer às ordens emanadas de Bruxelas.

 

Porém o Governo não toma medidas enérgicas para pôr as contas públicas em dia. Medidas essas que passavam por uma redução dos ordenaods do Chefe do Estado, Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Presidentes de Câmaras Municipais, Presidentes de Institutos Públicos e Gestores de Empresas Públicas ou de Capitais Públicos, pela redução do número de Deputados, por não pagar avenças chorudas a grandes escritórios de Advogados em Lisboa para a elaboração de pareceres e de projectos-de-lei, quando a Administração Pública tem juristas que podiam elaborar esses pareceres e projectos-de-lei, e pela saída do Euro, pois assim Portugal não tinha que obedecer a ordens vindas de fora para equilibrar as contas públicas.

 

Estamos hoje a pagar uma factura pesada por Portugal ter aderido ao Euro, que foi um erro político com consequências gravíssimas. Aquando da adesão de Portugal ao Euro, Manuel Monteiro avisou dos perigos e das consequências nefastas que iriam daí advir. Chamaram-no de louco, de radical, de fanático e de extremista.

 

Os resultados da adesão de Portugal ao Euro estão à vista, e não vale a pena aqui enumerá-los, pois são do conhecimento geral. Afinal quem é que era o louco, o radical, o fanático e o extremista?

publicado por novadireita às 18:54
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Sexta-feira, 5 de Março de 2010

Recandidatura de António Marinho e Pinto a Bastonário da Ordem dos Advogados

António Marinho e Pinto, actual Bastonário da Ordem dos Advogados, anunciou a sua recandidatura ao cargo que ocupa, numas eleições que terão lugar em finais deste ano. desde que o Bastonário é eleito directamente pelos seus pares, é a segunda vez que um Bastonário em funções se recandidata ao cargo - o primeiro a fazê-lo foi Júlio Castro Caldas.

 

António Marinho e Pinto venceu as últimas eleições para os Corpos Sociais da Ordem dos Advogados, propondo um programa de ruptura com o status quo até então vigente na Ordem dos Advogados, uma vez que a Ordem dos Advogados era uma estrutura aparelhistica, refém dos grandes escritórios de Lisboa, só se lembrando dos Advogados e das Advogadas do resto do País nas alturas das eleições para os Corpos Sociais, e de lhes cobrar as quotas pelas suas inscrições.

 

Durante anos a fio, a Ordem dos Advogados usou da máxima que a classe política que nos governa usa: Portugal é só LIsboa, o resto é paisagem, provincia e merda. Como tal não interessam. Mas a paisagem, a provincia e a merda interessam na altura de dar dinheirinho para os cofres das sanguessugas e dos prochenetas lisboetas, bem como dos votos da paisagem, da província e da merda na altura das eleições, para legitimar ad ad aeternum no poder as sanguessugas e os prochenetas lisboetas. Infelizmente, a Ordem dos Advogados, usou esta máxima.

 

Porém, com a vitória de António Marinho e Pinto nas últimas eleições para os Corpos Sociais da Ordem dos Advogados, as regras do jogo alteraram-se. Desde logo porque António Marinho e Pinto não está ligado aos grandes escritórios de Lisboa. Segundo porque António Marinho e Pinto tem o seu escritório em Coimbra (na Província, de acordo com a comunnis opinio lisboeta, Província essa à qual me orgulho de pertencer, já que nasci, estudei e resido na Província). Terceiro, porque António Marinho e Pinto é um Advogado em prática isolada, como a grande maioria dos Advogados e Advogadas Portugueses. Como tal, conhece melhor do que ninguém os problemas como que a grande maioria dos e das Colegas se deparam no dia à dia no exercício da sua prifissão.

 

De facto, com a vitória de António Marinho e Pinto nas últimas eleições para os Corpos Sociais da Ordem dos Advogados, efectivamente a ruptura aconteceu. A Ordem dos Advogados passou a olhar mais para os problemas dos Advogados em Prática Isolada, começou a ter uma voz mais activa no que tange à política legislativa do Governo, defende uma mudança no Sistema do Acesso ao Direito, para que a Justiça deixe de ser um bem de luxo que o Estado vende a preços de mercado, e apenas acessível a uma meia dúzia de priviligiados em função da sua condição económico-social, e pugna pelo pagamento atempado dos honorários dos Advogados e das Advogadas que exercem por esse País fora o patrocínio oficioso das defesas dos cidadãos e cidadãs economicamente carenciados.

 

O mandato de António Marinho e Pinto enquanto Bastonário da Ordem dos Advogados, e porque se tem tratado de um mandato de ruptura com o satus quo até então vigente na Ordem dos Advogados, tem sido alvo de fortes críticas. Críticas essas que começaram logo pelo sistema até entáo vigente copiosamente derrotado nas últimas eleições, passando pelos Presidentes dos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados, com excepção dos Presidentes dos Conselhos Distritais dos Açores e da Madeira. E que contam com a prestimosa ajuda dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público (e respectivos sindicatos), bem como de alguma comunicação social.

 

António Marinho e Pinto anunciou a sua recandidatura ao cargo de Bastonário da Ordem dos Advogados, sob o lema de continuar o trabalho iniciado. Independentemente do estilo de António Marinho Pinto, por vezes algo brusco e polémico, e com algumas "colagens" e "fretes" ao PS, ao Governo e a José Sócrates, efectivamente há que dar continuidade à política de ruptura e de mudança encetadas por António Marinho e Pinto na Ordem dos Advogados. E a melhor pessoa para dar continuidade a essa política de ruptura e de mudança na Ordem dos Advogados é o próprio António Marinho e Pinto. Tanto mais que os Estatutos da Ordem dos Advogados permitem que António Marinho e Pinto se recandidate ao cargo.

 

Independentemente das opcções políticas de cada um de nós, sou amigo de António Marinho e Pinto, e estou com ele neste combate pela mudança da Ordem dos Advogados desde a altura em que corajosamente assumiu a ruptura com José Miguel Júdice. Apoiei a candidatura de António Marinho e Pinto em 2004, quando perdeu as eleições para Rogério Alves. Voltei a apoiá-lo em 2007, quando ele foi eleito Bastonário da Ordem dos Advogados. E apoiá-lo-ei nas próximas eleições, que terão lugar no final deste ano.

 

Não desista, Meu Caro Colega, Amigo e Bastonário. Vá em frente. A Ordem dos Advogados precisa de si. E mais do que a Ordem, os Advogados e as Advogadas deste País precisam de si. Conte pois com o meu modesto mas leal apoio.

publicado por novadireita às 15:28
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