Domingo, 22 de Abril de 2012

Arquivada Queixa-Crime Contra Otelo Saraiva de Carvalho

O Procurador Geral da República arquivou uma queixa-crime que dois cidadãos, membros do Movimento de Oposição Nacional, apresentaram contra Otelo Saraiva de Carvalho, na sequência de duas intervenções do Capitão de Abril, onde apelou publicamente à insoburdinação das Forças Armadas com vista a derrubar o actual regime. Regime esse que que é o saído da Revolução de 25 de Abril de 1974, da qual ele foi o principal estratego.

 

Nos termos do art. 326º do Código Penal, quem publicamente incitar as forças armadas a tentar alterar, destruir ou subverter o Estado de direito é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos de prisão. Ora, as intervenções públicas de Otelo Saraiva de Carvalho a apelar publicamente às Forças Armadas para que façam um Golpe de Estado para derrubar o regime vigente enquadram-se dentro da previsão da norma legal. E como estamos perante um crime público, qualquer cidadão tem a faculdade de apresentar a respectiva denúncia.

 

Pinto Monteiro decidiu arquivar a denúncia apresentada por dois membros do Movimento de Oposição Nacional contra Otelo Saraiva de Carvalho, por causa das declarações que proferiu, entendendo que as mesmas não consubstanciam a eventual prática de qualquer crime, tendo as mesmas sido proferidas ao abrigo do direito de liberdade de expressão e de opinião.

 

Queria ver o que é que Pinto Monteiro (ou qualquer Magistrado do Ministério Público) faria se "um perigoso extremista de direita", ou um "perigoso monárquico" ousassem dizer mal do sistema, do regime e da República, sobretudo se tal ocorresse à hora dos principais telejornais. Será que iriam ter o mesmo tratamento que teve essa "vaca sagrada" do regime? Tenho as minhas dúvidas.

publicado por novadireita às 19:19
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