Segunda-feira, 2 de Abril de 2012

Rei Ghob - E Agora Senhora Von Haffe?

No passado dia 29 de Março, o Tribunal Judicial de Torres Vedras condenou Francisco Leitão, que se auto-intitulou de "Rei Ghob" a uma pena única de 25 anos de prisão pela prática, entre outros, de 3 crimes de homicídio (sendo que um deles foi na forma qualificada), 3 crimes de ocultação de cadáver, e 1 crime de detenção de arma proibida.

 

A defesa de Francisco Leitão já anunciou que vai recorrer do acórdão proferido pelo Tribunal Judicial de Torres Vedras para o Tribunal da Relação de Lisboa, sendo que a pena que lhe foi aplicada permite que o sucateiro de Carqueja recorra até ao Supremo Tribunal de Justiça, e até ao Tribunal Constitucional apenas relativamente à constitucionalidade de normas jurídicas.

 

Porém a edição do "Expresso" do passado dia 31 de Março fez referência ao facto de o "Rei Ghob" poder ser já libertado em Janeiro do próximo ano, se o processo ainda estiver em fase de recurso. Isto porque em Janeiro próximo termina o prazo máximo em que Francisco Leitão pode estar preso preventivamente. Prazo esse que é de 30 meses.

 

Pese embora o processo de Francisco Leitão revista natureza urgente, é bem possível que em Janeiro do próximo ano ainda não tenha transitado em julgado a decisão de primeira instância, e que o "Rei Ghob" seja restituído à liberdade por se ter esgotado o prazo máximo em que pode estar em prisão preventiva. Para tal, basta que o Tribunal da Relação de Lisboa confirme a decisão do Tribunal de primeira instância, ou que lhe aplique uma pena não inferior a 8 anos de prisão.

 

Paula Teixeira da Cruz tem pautado a sua actuação como Ministra da Justiça por legislar ao sabor das agendas mediáticas. Sempre que há um caso mediático, Paula Teixeira da Cruz vem anunciar medidas legislativas que visem combater o efeito mediático da notícia. Foi assim com os casos relativos a Isaltino de Morais e Duarte Lima, com o caso de um sem-abrigo que furtou um shampô num supermercado do Porto, etc., etc.

 

Porém ainda não se ouviu nenhuma palavra de Paula Teixeira da Cruz sobre a possível libertação do "Rei Ghob" já em Janeiro próximo. O que é que ela tem a dizer sobre tal eventualidade? Que medidas vai empreender? Agora em relação ao "Rei Ghob", como é que é, Senhora Von Haffe? Aumenta-se ad aeternum o tempo máximo de prisão preventiva?

publicado por novadireita às 11:23
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