Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011

Apelo a Pedro Passos Coelho

A Ministra da Justiça veio hoje em conferência de imprensa anunciar os resultados de uma auditoria que mandou fazer aos pedidos de pagamento dos honorários dos Advogados inscritos no SADT junto do IGFIJ. E, à imagem e semelhança do que tem vindo a fazer nas últimas semanas, voltou a proferir afiramções gravemente atentatórias da honra, bom-nome e consideração de todos os Advogados que participam no sistema de acesso ao direito.

 

Desta vez a Ministra da Justiça veio fazer alusões e referências a fraudes praticadas por Advogados no pedido de pagamento dos seus honoráriois e despesas junto do IGFIJ, fraudes essas que, nas palavras da Ministra, ascendiam a alguns milhares de euros.

 

Todavia, a Ministra da Justiça não foi capaz de identificar quais as fraudes em causa, e os autores das mesmas. Disse apenas que ia remeter um relatório para a Procuradoria Geral da República, tendo dito ainda que haviam mais irregularidades do que eventuais ilícitos criminais.

 

Entendo que se algum Advogado ou Advogada praticou alguma fraude no âmbito do pedido de pagamento dos seus honorários junto do IGFIJ, deve ser punido disciplinarmente pela Ordem dos Advogados, e se essa mesma fráude consunstanciar a eventual prática de um crime, deve ser julgado e condenado caso se prove que efectivamente o crime foi cometido, devendo ainda a Ordem dos Advogados constituir-se assistente  nos processos criminais instaurados contra os Advogados.

 

Quero também dizer que tenho a minha consciência perfeitamente tranquila, e que não cometi nenhuma fraude nem nenhuma irregularidade no pedido de pagamento dos meus honorários junto do IGFIJ.

 

Mas a Ministra da Justiça veio ainda lançar mais um ataque miserável contra a Ordem dos Advogados e os seus órgãos, designadamente o Conselho Geral, ao dizer que a Ordem dos Advogados não colaborou com a auditoria.

 

Tenho que dizer com toda a frontalidade à Senhora Ministra da Justiça que ela está a mentir. E a mentir de uma forma descarada jamais vista, o que não deixa de ser grave.

 

A verdade está especlhada num comunicado emitido hoje pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, consultável no portal da Ordem dos Advogados em www.oa.pt., comunicado esse no qual, e com a devida vénia, me revejo, e que aqui dou por reproduzido para os devidos efeitos.

 

Há que acabar, de uma vez por todas, com esta obstibada política da Ministra da Justiça em querer "ajustar" contas com o Bastonário da Ordem dos Advogados e com o Conselho Geral, por quem a Ministra da Justiça nutre uma política de antipatia, que tem gosto em a exibir publicamente, e contra os quais sempre militou, enquanto Advogada, engrossando a fileira daqueles que nunca se conformaram com os resultados eleitorais que culminou na eleição de tais órgãos. E que para prosseguir tão torpe desiderato, lança uma campanha de suspeições contra os Advogados inscritos no SADT, fazendo afirmações gravemente atentatórias da sua honra, da sua imagem e do seu bom-nome, equiparando-os a assaltantes do erário público, ou colaboradores destes.

 

Como Advogado com quase 17 anos de inscrição na Ordem dos Advogados, que me encontro inscrito noi SADT, tendo recentemente renovado a minha inscrição, lanço aqui um apelo ao Senhor Primeiro-Ministro que, a bem da Justiça e a bem de Portugal, demita imediatamente a Ministra da Justiça e pense rapidamente num nome de uma pessoa credível, dialogante, cordata e colaboradora para o cargo.

 

Esta Ministra da Justiça já provou que não tem capacidades, nem qualidades, nem perfil para desempenhar o cargo. E tem que ser demitida o quanto antes, já que ela não se demite. Antes que seja tarde.

publicado por novadireita às 18:02
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