Terça-feira, 5 de Julho de 2011

Bipolaridade do Estado Português

A doença bipolar é uma doença do foro psíquico que se caracteriza por alterações subitas de humor e de comportamento. Um doente bipolar tão depressa atinge picos de euforia extrema, como logo de seguida mergulha na mais profunda das depressões. Daí que muitos doentes bipolares tenham uma dupla personalidade.

 

O Estado Português na sua actuação também padece de uma dupla personalidade. Com efeito, quando investido no papel de credor, é exímio na cobrança dos seus créditos, não perdoando um cêntimo que seja no pagamento dos créditos que lhe são devidos e cobra juros altíssimos e megalómanos quando os devedores não podem proceder ao pagamento integral dos seus débitos. E quando se sencontra investido no papel de devedor, paga os seus créditos tarde e a más horas, quando quer e lhe apetece, e sem que haja lugar ao pagamento de juros compensatórios e moratórios quando o Estado se atrasa no pagamento dos seus débitos.

 

Esta situação que acabo de relatar verifica-se no que tange ao pagamento dos honorários e despesas dos Advogados e Advogadas que exercem o patrocínio oficioso aos cidadãos economicamente carenciados que não têm possibilidades económicas de contratar um Advogado e/ou de pagar as custas de um processo judicial, dado que Portugal tem o regime de custas processuais mais alto da União Europeia.

 

Pese embora o Estado Português se tenha comprometido por lei a pagar pontualmente os honorários e despesas dos Advogados e Advogadas que exercem o patrocínio oficioso, estando de resto consagrado na lei que o pagamento desses mesmos honorários e despesas vence-se no mês seguinte após o Advogado ter solicitado o pagamento dos seus honorários e despesas, o que só acontece com o termo do processo, que pode levar anos a verificar-se, o certo é que apenas em Abril passado é que o Estado Português pagou os honorários e despesas dos Advogados que exercem o patrocínio oficioso relativos a Dezembro último. E encontram-se por pagar os honorários e despesas relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril e Maio, numa dívida que ascende a €: 25 mil milhões, segundo os números divulgados pela Ordem dos Advogados.

 

Os últimos Governos de José Sócrates transformaram o Estado Português no maior caloteiro de que há memória, sobretudo pelo modo como lida com os Advogados e Advogadas que exercem o seu patrocínio forense. Paga-lhes tarde e a más horas os honorários que lhe são devidos, sem lugar ao pagamento de juros moratórios e compensatórios, protelando até à exaustão o pagamento desses mesmos honorários. Honorários esses que são modestos, na ordem dos €: 200,00 a €: 300,00 por processo. E em contrapartida paga pontualmente sumptuosos e megalómanos honorários aos grandes escritórios de advocacia situados em Lisboa, de onde são oriundos muitos dos seus governantes, ou para onde lá vão quando acabam o exercício das funções governativas. E esta imagem de que o Estado Português é o maior caloteiro existente à face da terra parece que tende a continuar com este Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, que fazem autênticas orelhas moucas aos apelos do Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de se proceder ao imediato pagamento aos Advogados que exercem o patrocínio oficioso dos honorários e despesas que se encontram vencidos.

 

Este tipo de comportamento do Estado Português em nada o enobrece e o dignifica. Antes pelo contrário. Só o descredibiliza ainda mais, para além de o mesmo ser vergonhoso. Há que acabar com este tipo de comportamento do Estado Português para com os Advogados que exercem o patrocínio oficioso, entre os quais me incluo, e que não podem nem devem serem tratados pelo Estado Português como se fossem escravos.

publicado por novadireita às 12:18
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