Terça-feira, 21 de Junho de 2011

Paula Teixeira da Cruz Ministra da Justiça

Paula Teixeira da Cruz é a nova Ministra da Justiça, confirmando-se assim os rumores que, a par de José Pedro Aguiar-Branco, a davam como uma das hipóteses para esta área tão sensível e tão importante para a governação do País.

 

Não obstante Paula Teixeira da Cruz defender ideias completamente opostas às minhas (Paula Teixeira da Cruz é Republicana, e é a favor da despenalização do aborto e do consumo de drogas, sendo ainda a favor do casamento de duas pessoas do mesmo sexo, e da possibilidade de um "casal" do mesmo sexo poder adoptar crianças, e eu, como é sobejamente sabido, sou Monárquico, sendo contra a despenalização do aborto e do consumo de drogas, sendo ainda completamente contrário ao casamento de duas pessoas do mesmo sexo e à possibilidade de um "casal" do mesmo sexo poder adoptar crianças), e nas últimas eleições para os órgãos sociais da Ordem dos Advogados Paula Teixeira da Cruz ter sido uma acérrima apoiante da candidatura de Fernando Fragoso Marques, tendo ainda feito duríssimas críticas a António Marinho e Pinto, quer enquanto candidato, quer como Bastonário da Ordem dos Advogados, Paula Teixeira da Cruz tem todavia uma personalidade forte, e é uma mulher muito determinada e com uma grande garra.

 

Ora a Justiça, que se encontra a braços com uma crise gravíssima, talvez a mais grave crise de que há memória, precisa de pessoas determinadas e que tenham coragem de pôr os dedos nas várias feridas de que a Justiça padece. Pelo que Paula Teixeira da Cruz, à primeira vista, parece ser a pessoa ideal para o lugar certo, pese embora tenha profundas divergências com ela em vários campos.

 

Porém, como Colega de Paula Teixeira da Cruz, já que ambos exercemos esta nobre profissão de Advogados, não resisto a fazer-lhe dois pedidos.

 

O primeiro é que ela não ignore a Ordem dos Advogados, sobretudo os seus órgãos sociais e, muito principalmente o seu Bastonário. Há que pôr de lado todas as divergências que a actual Ministra da Justiça tenha ou tenha tido com o Bastonário da Ordem dos Advogados, e ouvir a Ordem dos Advogados em todas as matérias que digam respeito à Justiça. Ela que não siga o exemplo de João Correia, anterior Secretário de Estado da Justiça, que, puro e simplesmente, e por um motivo mesquinho, ignorou sistemática e ostensivamente a Ordem dos Advogados, nomeando para as comissões aqueles e aquelas que o apoiaram numas eleições internas para a Ordem dos Advogados, que o mesmo perdeu, e que imputou e imputa responsabilidades por tal derrota a António Marinho e Pinto. Paula Teixeira da Cruz terá que ouvir a Ordem dos Advogados, pois a Ordem dos Advogados tem um papel importantíssimo nas questões que digam respeito à Justiça.

 

O segundo apelo que faço a Paula Teixeira da Cruz é que acabe de uma vez por todas com essa verdadeira vergonha, que é o pagamento tardio dos honorários dos Advogados e Advogadas que prestam os seus serviços no âmbito do Apoio Judiciário, patrocinando todos aqueles e aquelas que não têm posses económicas para contratarem os serviços forenses de um Advogado. Os Advogados e as Advogadas que exercem o patrocínio oficioso têm todo o direito a receberem atempadamente os honorários dos serviços que prestam, conforme o Estado se comprometeu a fazer, mas que sistematicamente incumpre com o que se comprometeu. Estado esse que paga honorários sumptuosos aos grandes escritórios de advocacia de Lisboa. Vem agora a segunda tranche do empréstimo que a troika concedeu a Portugal. Não seria de todo escandaloso que uma parte desse montante se destinasse a proceder ao pagamento dos honorários dos Advogados que prestam o patrocínio forense, que se encontram em atraso desde Dezembro último.

publicado por novadireita às 18:46
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