Quinta-feira, 17 de Março de 2011

Abertura do Ano Judicial - Discurso de António Marinho e Pinto

Decorreu ontem no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça a tradicional cerimónia de abertura do ano judicial, este ano com algum atraso devido às eleição do Presidente da República (eleição que pouco ou nada me diz, já que sou Monárquico, e não reconheço o regime republicano, porque esse regime, para ser imposto, teve que ser precedido do assassinato do Rei D. Carlos I e do Princípe Herdeiro, D. Luís Filipe, e foi imposto pela força, na sequência de uma Revolução, resultante de uma luta fratricida entre Portugueses).

 

Vi as reportagens que passaram nos telejornais sobre a cerimónia de abertura do ano judicial, e hoje tive a ocasião de ler na integra o discurso proferido pelo meu Bastonário, Dr. António Marinho e Pinto.

 

Sou suspeito para fazer qualquer comentário sobre o discurso do Bastonário da Ordem dos Advogados na cerimónia de abertura do ano judicial. Quer porque sou um incondicional apoiante de António Marinho e Pinto, quer porque tenho a honra de ser seu amigo, e não é meu hábito comentar em público intervenções públicas dos meus amigos.

 

Mas não posso deixar de me rever no discurso proferido por António Marinho e Pinto na cerimónia de abertura do ano judicial. Com efeito, a Justiça em Portugal vive uma das suas mais graves crises de que há memória, se não a mais grave crise. A Justiça encontra-se desacreditada aos olhos dos cidadãos, Juízes e Procuradores degladiam-se entre si em plena praça pública, não são dadas condições aos Advogados para o cabal exercício do patrocínio forense, o Estado paga tarde e a más horas os honorários aos Advogados que exercem o patrocínio oficioso, violando inclusivamente as suas obrigações a que se vinculou por lei quanto a esta matéria, as leis são de má, para não dizer péssima qualidade, há decisões judiciais que são de uma ridicularia atroz, constituindo verdadeiras aberrações jurídicas (em contrapartida também há decisões judiciais que eu me curvo perante elas), e limita-se ao máximo o direito ao recurso.

 

Com uma grande humildade, e numa atitude de grande coragem, ao retirar o seu colar de Bastonário da Ordem dos Advogados quando proferiu o seu discurso, António Marinho e Pinto, com a coragem, a frontalidade, a inteligência e a clareza de espírito e de inteligência que lhe são peculiares, pôs o dedo na ferida, e abordou estes e outros assuntos no brilhante discurso que proferiu. Trata-se de um discurso quiçá incómodo para quem defende o sistema vigente. Mas é um discurso onde, de forma clara e concisa, são ditas todas as verdades sobre os problemas da Justiça em Portugal, verdades essas que custam muito a ouvir em alguns ouvidos.

 

Tem toda a razão António Marinho e Pinto a ter proferido o discurso que ontem proferiu na cerimónia de abertura do ano judicial. Revejo-me nesse discurso, e felicito o seu autor pelo mesmo. Peço-lhe ainda que não desista da luta que está a travar em prol da Justiça, da Advocacia e dos Cidadãos, pois não ha Justiça sem Cidadania, nem há Cidadania sem Justiça.

publicado por novadireita às 19:20
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