Quinta-feira, 30 de Dezembro de 2010

Oito Mil Advogados Abandonaram a Profissão em 6 Anos

Foi amplamente noticiado que, nos últimos 6 anos, oito mil Advogados abandonaram o exercício da profissão, na sua grande maioria por, alegadamente não terem dinheiro para pagarem as suas quotas, e por o Estado não pagar atempadamente os honorários do patrocínio forense oficioso a todos aqueles que se encontram inscritos no Sistema do Acesso ao Direito.

 

O exercício da Advocacia massificou-se, fruto de políticas desastradas que aqui me abstenho de comentar, e que levou a que a Ordem dos Advogados servisse de vazadouro a todos aqueles que não conseguiam ingressar nas profissões que ambicionavam - Magistratura Judicial e/ou do Ministério Público, Conservador dos Registos Civis e Predial, Notários, etc., - por aí vigorar o regime de numeros clausus. Daí que se inscrevessem na Ordem dos Advogados para exercerem uma profissão de segunda escolha, para a qual não estavam vocacionados.

 

Finalmente houve um Bastonário corajoso que pôs termo a este verdadeiro regabofe de massificação da profissão, impondo um exame prévio de admissão ao estágio relativamente aos licenciados após Bolonha, que foi a maior fraude que houve no ensino superior. Exame esse que, em minha opinião, deve ser extensivo a todos os licenciados antes de Bolonha, pois o exercício da Advocacia não pode servir como vazadouro dos excluídos das outras profissões.

 

É uma verdade insofismável que as quotas que oa Advogados Portugueses pagam são as quotas mais caras de todas as Ordens dos Advogados dos Países membros da União Europeia. E que, quer fruto da massificação da profissão, com Advogados a mais para as necessidades do País quer fruto de muitos Advogados exercerem a sua profissão em pequenas comarcas, onde os clientes escasseam, existem muitos Colegas que não têm dinheiro para pagar uma quota mensal de €: 37,50 (€: 450,00 ao fim do ano). Nem mesmo aderindo aos planos de pagamento antecipado anual e semestral, com descontos significativos na quota anual.

 

As quotas são a principal fonte de receitas da Ordem dos Advogados, e o Estatuto da Ordem dos Advogados prevê a possibilidade de os Advogados com quotas em atraso serem suspensos do exercício da profissão, bem como a possibilidade de a Ordem dos Advogados recorrer à via judicial para cobrar as quotas em atraso.

 

O Bastonário da Ordem dos Advogados está ciente da dramática situação em que se encontram muitos Colegas de Norte a Sul deste País, que não têm dinheiro para pagarem as suas quotas. Inclusivamente já falou numa revisão dos Estatutos para se ultrapassar e contornar esta triste realidade. Espero bem que empreenda tal revisão estatutária, pois ele é uma pessoa sensível aos problemas dos Colegas com dificuldades.

 

Por outro lado, também é verdade que, pese embora o Estado Português se tenha comprometido a pagar atempadamente os honorários a todos os Advogados que exercem o patrocínio oficioso, o certo é que o Estado não tem cumprido com tal promessa, promessa essa consagrada na lei.

 

O Estado Português revela ter uma personalidade dúplice. Enquanto credor, não perdoa um cêntimo que seja aos devedores, e se estes não pagam pontualmente as suas dívidas, contribuições, impostos e encargos ao Estado, o Estado cobra aos seus devedores juros altíssimos, e não hexita em executar o património dos seus devedores para pagamento dos seus créditos. Enquanto devedor, o Estado Português paga tarde a a más horas as suas dívidas, muitas vezes sem lugar a pagamento de quaisquer juros moratórios, e quase que humilha os seus credores. Em matéria de pagamentos, o Estado Português é o maior caloteiro de todos os tempos.

 

Esta temática deve ser objecto de especial atenção no próximo mandato de António Marinho e Pinto, que terá início no próximo dia 5 de Janeiro.

publicado por novadireita às 22:48
link do post | comentar | favorito
|

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Abril 2012

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
13
14

16
17
18
19
20
21

23
25
26
27
28

29
30


.posts recentes

. Revisão de Feriados

. Mais Atrasos nos Pagament...

. Arquivada Queixa-Crime Co...

. Doutor Manuel Monteiro

. Rei Ghob - E Agora Senhor...

. Terrorista Impune

. Congresso do PSD - Mais D...

. Combustíveis Voltam a Aum...

. 11 de Março de 1975; 37 A...

. Paragem Carnavalesca

.arquivos

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

blogs SAPO

.subscrever feeds