Terça-feira, 7 de Setembro de 2010

Sentença Casa Pia - Mais Batalhas à Vista

Na passada sexta-feira, dia 3 de Setembro, foi lida a sentença do Processo Casa Pia, com a condenação a penas de prisão efectiva dos pincipais arguidos, penas essas que variam entre os 18 anos de prisão, aplicados a Carlos Silvino, mais conhecido por Bibi, os 7 anos de prisão, aplicados a Carlos Cruz e Ferreira Dinis, os 6 anos e 8 meses de prisão, aplicados a Hugo Marçal, os 6 anos e 2 meses de prisão, aplicados a Jorge Ritto, e os 5 anos e 6 meses de prisão, aplicados a Manuel Abrantes, antigo Provedor da Casa Pia. A única arguida que foi absolvida foi Gertrudes Nunes, proprietária da casa de Elvas onde terão ocorrido alguns dos supostos abusos.

 

Como sempre acontece neste tipo de situações, as vítimas dizem que foi feita Justiça, e os arguidos clamam pela sua inocência, tendo anunciado pelos seus Advogados que vão recorrer da sentença que os condenou pela prática dos crimes pelos quais se encontravam pronunciados.

 

É uma verdade insofismável que desde há várias decadas existem abusos sexuais de crianças que estudam e estudaram na Casa Pia. E que efectivamente existem vítimas no processo que culminou com a leitura da sentença na passada sexta-feira. Vítimas essas que foram submetidas a actos de verdadeira tortura e violência, quer física, quer psicológica. Resta saber se as vítimas foram efectivamente abusadas pelos arguidos que foram condenados em sede de primeira instância ou não.

 

Considero a pedofilia e o abuso sexual de menores crimes horrendos que, uma vez efectivamente provados, os seus autores devem ser exemplarmente punidos com severas penas e/ou medidas de segurança, caso se verifiquem os respectivos pressupostos legais. Pelo que se se vier a provar que os arguidos efectivamente cometeram os crimes pela prática dos quais se encontravam pronunciados, devem os mesmos serem condenados, independentemente de serem figuras públicas ou não, pois não pode haver uma Justiça para ricos e outra Justiça para pobres.

 

Agora vem aí a fase dos recursos. Os arguidos que foram condenados vão recorrer do acordão condenatório para o Tribunal da Relação de Lisboa. O Ministério Público está a ponderar se vai recorrer da absolvição da arguida Gertrudes Nunes ou não. Carlos Cruz já se encontra a colocar partes do processo na Internet. Avizinham-se pois mais longas batalhas judiciais à vista, neste que é o processo mais longo e mais mediático da Justiça portuguesa.

publicado por novadireita às 10:20
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