Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010

PSD e António Marinho e Pinto em Sintonía

No projecto de revisão constitucional proposto pelo PSD, o Bastonário da Ordem dos Advogados pode requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas jurídicas. Idêntica proposta faz parte do programa eleitoral de António Marinho e Pinto para as eleições para os órgãos sociais da Ordem dos Advogados, que se realizam no próximo mês de Novembro.

 

Não sou do PSD, nem para lá estou em trânsito. Sou, como é sabido, um dos incondicionais apoiantes de António Marinho e Pinto desde a primeira hora. E concordo em absoluto com a possibilidade de o Bastonário da Ordem dos Advogados requerer a fiscalização preventiva das normas jurídicas.

 

Com efeito, se uma das missões da Ordem dos Advogados é defender o Estado de Direito democrático, então o representante da Ordem dos Advogados, que é o seu Bastonário, para o cabal cumprimento dessa missão, deve ter o poder de requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva das normas jurídicas.

 

É que há muitas normas jurídicas que constituem verdadeiras violações dos direitos fundamentais dos cidadãos, direitos esses merecedores de consagração constitucional. E quem melhor do que os Advogados para defenderem os direitos fundamentais dos cidadãos, e melhor do que o Advogado dos Advogados para requerer ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre se determinada norma do ordenamento jurídicos é ou não constitucional.

 

Se o Procurador-Geral da República e o Provedor de Justiça podem requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das leis, então porque é que o Bastonário da Ordem dos Advogados não há-de gozar de idêntica faculdade? É preciso não esquecer que os Advogados são absolutamente necessários à boa administração da Justiça, pois, como e muito bem diz António Marinho e Pinto, não há cidadania sem Justiça, e não há Justiça sem cidadania.

 

Ainda bem que neste ponto, quer o PSD, quer António Marinho e Pinto estão em sintonia. A bem da advocacia, da cidadania e da Justiça.

publicado por novadireita às 19:53
link do post | comentar | favorito
|

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Abril 2012

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
13
14

16
17
18
19
20
21

23
25
26
27
28

29
30


.posts recentes

. Revisão de Feriados

. Mais Atrasos nos Pagament...

. Arquivada Queixa-Crime Co...

. Doutor Manuel Monteiro

. Rei Ghob - E Agora Senhor...

. Terrorista Impune

. Congresso do PSD - Mais D...

. Combustíveis Voltam a Aum...

. 11 de Março de 1975; 37 A...

. Paragem Carnavalesca

.arquivos

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

blogs SAPO

.subscrever feeds