Terça-feira, 24 de Abril de 2012

Revisão de Feriados

A Associação 25 de Abril veio anunciar que não estará presente nas comemorações oficiais dos 38 anos da Revolução ocorrida a 25 de Abril de 1974, que decorrerão amanhã no Parlamento, por entender que os motivos que levaram as Forças Armadas a desencadear a palhaçada de há 38 anos não estão a ser cumpridos pela actual classe política - leia-se, pelo Governo actualmente em funções.

 

Quiçá armados em carneiros, que seguem obedientemente o rebanho, quer Mário Soares, quer Manuel Alegre, outrora amigos inseperáveis e hoje inimigos fidagais, solidarizaram-se com a Associação 25 de Abril, e anunciaram que igualmente não irão comparecer nas referidas comemorações oficiais, pelos mesmos motivos que a Associação 25 de Abril evocou para não comparecer.

 

Temos pois que um ex-Presidente da República, um grupo de militares golpistas e revolucionários e um poeta medíocre anunciam com toda a pompa e circunstância que não comparecerão às comemorações oficiais dos 38 anos da Revolução dos Cravos, eles que se reclamam como homens da famigerada revolução. A todas essas criaturas une um denominador comum. São todos um bando de  traidores da Pátria.

 

Perante este facto, deixo aqui um conselho a este Governo. O conselho é para que proceda a uma revisão dos feriados a extinguir. E que elimine com o de 25 de Abril, e mantenha o do 1 de Dezembro.

publicado por novadireita às 23:25
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Domingo, 22 de Abril de 2012

Mais Atrasos nos Pagamentos dos Honorários no Patrocínio Oficioso

Este fim-de-semana a Ministra da Justiça deu uma entrevista, onde, entre vários temas que abordou, disse que Portugal estava em plena bancarrota, ou seja, sem dinheiro para fazer face aos seus compromissos.

 

Não vou aqui comentar a entrevista de Paula Teixeira da Cruz, quer porque não ouvi a referida entrevista, quer porque, muito sinceramente, não tenho paciência para ouvir o que ela tem a dizer. Mas que a entrevista deve ter sido má, não me restam dúvidas, pois que Marcelo Rebelo de Sousa, um dos seus acérrimos defensores, criticou veementemente essa entrevista na sua homilia dominical na TVI.

 

O comentador dominical da estação televisiva de Queluz chegou a dizer na sua homilia que Paula Teixeira da Cruz, enquanto Ministra da Justiça, não deveria ter dito o que disse na famigerada entrevista.

 

Dessa entrevista retenho o facto de Paula Teixeira da Cruz ter dito que o País está em plena bancarrota, o que não é novidade para ninguém. Como também não é novidade que este Governo tem contribuido para que o País não saia da bancarrota.

 

Mas o que Paula Teixeira da Cruz tem em mente é arranjar um hálibi para retardar o pagamento dos honorários dos Advogados que exercem o patrocínio oficioso, por quem a Ministra nutre um ódio de estimação.

 

Note-se que Paula Teixeira da Cruz lançou um miserável e despudurado ataque à advocacia portuguesa, sobretudo aos Advogados e Advogadas que exercem o patrocínio oficioso, imputando-lhes a prática de fraudes gravíssimas, e dizendo que estes queriam enriquecer à custa do Estado. Como as suspeitas que Paula Teixeira da Cruz lançou sobre os Advogados que exercem o patrocínio oficioso cairam como um castelo de cartas, eís que a Ministra da Justiça tira um coelho da cartola.

 

E qual foi o coelho que Paula Teixeira da Cruz tirou da cartola? Foi a de fazer aprovar uma Portaria, de eficácia retroactiva, segundo a qual, os honorários dos Advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito seriam pagos impreterivelmente pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça no mês seguinte após a confirmação, pelos Funcionários Judiciais, da prática dos actos pelos Advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito.

 

Porém, e não obstante os Funcionários Judiciais tenham confirmado os dados remetidos pelos Advogados inscritos no SADT ao IGFIJ, o certo é que já existem atrasos nos pagamentos dos honorários aos Advogados inscritos no SADT, em clara e notória violação do disposto na Portaria aprovada por este Governo, e de eficácia retroactiva.

 

Pelo que Paula Teixeira da Cruz, ao dizer que Portugal está numa situação de bancarrota, mais não está do que a arranjar mais um pretexto para retardar ao máximo o pagamento dos honorários aos Advogados inscritos no SADT. E, para à revelia da Ordem dos Advogados, alterar a Lei do Acesso ao Direito e aos Tribunais. Algo que a titular do cargo já prometeu fazer.

publicado por novadireita às 22:38
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Arquivada Queixa-Crime Contra Otelo Saraiva de Carvalho

O Procurador Geral da República arquivou uma queixa-crime que dois cidadãos, membros do Movimento de Oposição Nacional, apresentaram contra Otelo Saraiva de Carvalho, na sequência de duas intervenções do Capitão de Abril, onde apelou publicamente à insoburdinação das Forças Armadas com vista a derrubar o actual regime. Regime esse que que é o saído da Revolução de 25 de Abril de 1974, da qual ele foi o principal estratego.

 

Nos termos do art. 326º do Código Penal, quem publicamente incitar as forças armadas a tentar alterar, destruir ou subverter o Estado de direito é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos de prisão. Ora, as intervenções públicas de Otelo Saraiva de Carvalho a apelar publicamente às Forças Armadas para que façam um Golpe de Estado para derrubar o regime vigente enquadram-se dentro da previsão da norma legal. E como estamos perante um crime público, qualquer cidadão tem a faculdade de apresentar a respectiva denúncia.

 

Pinto Monteiro decidiu arquivar a denúncia apresentada por dois membros do Movimento de Oposição Nacional contra Otelo Saraiva de Carvalho, por causa das declarações que proferiu, entendendo que as mesmas não consubstanciam a eventual prática de qualquer crime, tendo as mesmas sido proferidas ao abrigo do direito de liberdade de expressão e de opinião.

 

Queria ver o que é que Pinto Monteiro (ou qualquer Magistrado do Ministério Público) faria se "um perigoso extremista de direita", ou um "perigoso monárquico" ousassem dizer mal do sistema, do regime e da República, sobretudo se tal ocorresse à hora dos principais telejornais. Será que iriam ter o mesmo tratamento que teve essa "vaca sagrada" do regime? Tenho as minhas dúvidas.

publicado por novadireita às 19:19
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Domingo, 15 de Abril de 2012

Doutor Manuel Monteiro

Manuel Monteiro fez na passada quinta-feira a defesa da sua tese de doutoramento na Universidade Lusíada de Lisboa, onde se debruçou sobre o receseamento eleitoral e a representação política, tendo sido aprovado com louvor e distinção e com a classificação de 18 valores.

 

Os temas abordados por Manuel Monteiro na sua tese de doutoramento revestem primordia importância em Portugal, onde há cada vez mais um notório e visível divórcio entre os cidadãos e os políticos, conforme o demonstram as elevadas taxas de abstenção nas várias eleições.

 

Manuel Monteiro vem defender que o recenseamento eleitoral deveria ser facultativo, como acontece nos Estados Unidos da América, em vez de ser obrigatório, como acontece em Portugal.

 

Existindo um claro e notório divórcio entre os cidadãos e os políticos, muito por causa da péssima qualidade dos políticos, se o recenseamento eleitoral fosse facultativo, é minha convicção que a grande maioria dos portugueses não se recensiaria, o que aumentaria ainda mais a clivagem existente entre os cidadãos e os políticos.

 

Seria uma pequena minoria que votaria, em detrimento de um elevado número de cidadãos que não exerceria o direito de voto. O que levaria a que os políticos tivessem que rever a sua maneira de estar na política, sob pena de cairem no descrédito total, e o País se tornar ingovernável de uma vez por todas.

 

Por outro lado, Manuel Monteiro vem defender que a representação política, seja no Parlamento Nacional, no Parlamento Europeu, numa Assembleia Municipal ou numa Assembleia de Freguesia fique dependente do número de votantes.

 

Com as elevadas taxas de abstenção que se têm verificado, e que andam na casa dos 40%, certamente que o número de eleitos diminuiria drastica e consideravelmente. O que certamente levaria a que os políticos tivessem que rever e alterar a maneira como a política é feita em Portugal.

 

A tese de doutoramento de Manuel Monteiro pode dar um grande contributo para se proceder a uma ampla e profunda reforma do sistema podre e decadente em que vivemos, pese embora esse mesmo sistema podre e decadente tudo fará para não dar o relevo e a importância que a tese de doutoramento de Manuel Monteiro, de grande grande qualidade académica e científica, merece. Sobretudo porque essa mesma tese mexe com interesses instalados.

 

Manuel Monteiro, na sua tese de doutoramento, vem demonstrar que tem ideias válidas para Portugal, e que Portugal precisa de pessoas com o perfil e com as ideias de Manuel Monteiro pasa sair da crise em que se encontra.

 

Manuel Monteiro, a quem, como seu amigo que sou, aproveito para felicitar por este seu êxito pessoal, profissional e académico, é das pessoas mais brilhantes que conheci ao longo da minha vida - e não foram assim tantas. Para além disso, foi dos políticos mais sérios e mais honestos que passaram por este País nos últimos anos, e que sempre, e com que honra, apoiei em todos os combates e projectos políticos em que se envolveu.

 

Apesar de Manuel Monteiro estar afastado da política activa, espero que regresse à mesma, pois o País precisa dele. Ele sabe que eu sei que ele sabe que eu sei que Portugal precisa urgentemente que Manuel Monteiro regresse à política, a bem de Portugal. Se essa for a sua opção, eu lá estarei para o apoiar, como sempre o fiz.

publicado por novadireita às 17:03
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Segunda-feira, 2 de Abril de 2012

Rei Ghob - E Agora Senhora Von Haffe?

No passado dia 29 de Março, o Tribunal Judicial de Torres Vedras condenou Francisco Leitão, que se auto-intitulou de "Rei Ghob" a uma pena única de 25 anos de prisão pela prática, entre outros, de 3 crimes de homicídio (sendo que um deles foi na forma qualificada), 3 crimes de ocultação de cadáver, e 1 crime de detenção de arma proibida.

 

A defesa de Francisco Leitão já anunciou que vai recorrer do acórdão proferido pelo Tribunal Judicial de Torres Vedras para o Tribunal da Relação de Lisboa, sendo que a pena que lhe foi aplicada permite que o sucateiro de Carqueja recorra até ao Supremo Tribunal de Justiça, e até ao Tribunal Constitucional apenas relativamente à constitucionalidade de normas jurídicas.

 

Porém a edição do "Expresso" do passado dia 31 de Março fez referência ao facto de o "Rei Ghob" poder ser já libertado em Janeiro do próximo ano, se o processo ainda estiver em fase de recurso. Isto porque em Janeiro próximo termina o prazo máximo em que Francisco Leitão pode estar preso preventivamente. Prazo esse que é de 30 meses.

 

Pese embora o processo de Francisco Leitão revista natureza urgente, é bem possível que em Janeiro do próximo ano ainda não tenha transitado em julgado a decisão de primeira instância, e que o "Rei Ghob" seja restituído à liberdade por se ter esgotado o prazo máximo em que pode estar em prisão preventiva. Para tal, basta que o Tribunal da Relação de Lisboa confirme a decisão do Tribunal de primeira instância, ou que lhe aplique uma pena não inferior a 8 anos de prisão.

 

Paula Teixeira da Cruz tem pautado a sua actuação como Ministra da Justiça por legislar ao sabor das agendas mediáticas. Sempre que há um caso mediático, Paula Teixeira da Cruz vem anunciar medidas legislativas que visem combater o efeito mediático da notícia. Foi assim com os casos relativos a Isaltino de Morais e Duarte Lima, com o caso de um sem-abrigo que furtou um shampô num supermercado do Porto, etc., etc.

 

Porém ainda não se ouviu nenhuma palavra de Paula Teixeira da Cruz sobre a possível libertação do "Rei Ghob" já em Janeiro próximo. O que é que ela tem a dizer sobre tal eventualidade? Que medidas vai empreender? Agora em relação ao "Rei Ghob", como é que é, Senhora Von Haffe? Aumenta-se ad aeternum o tempo máximo de prisão preventiva?

publicado por novadireita às 11:23
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Domingo, 1 de Abril de 2012

Terrorista Impune

Em duas entrevistas dadas à comunicação social, Otelo Saraiva de Carvalho, um dos estratégos do 25 de Abril, veio apelar a uma insurreição por parte das Forças Armadas, quer para pôr cobro ao estado calamitoso em que o País se encontra, quer para que o País recupere a sua soberania que, segundo Otelo Saraiva de Carvalho, está seriamente ameaçada com a assistência financeira prestada pela troyka.

 

Náo vou comentar o conteúdo político das entrevistas prestadas por Otelo Saraiva de Carvalho. Apenas digo que o sistema que Portugal vive é fruto de duas desastradas, atípicas, e bizarras Revoluções: a de 5 de Outubro de 1910, e a de 25 de Abril de 1974, sendo que Otelo Saraiva de Carvalho é o principal estratego desta última Revolução.

 

Para além disso, Otelo Saraiva de Carvalho foi o mentor de uma das piores organizações terroristas de que há memória - as Forças Populares 25 de Abril -, vulgarmente conhecidas por FP25, tendo sido julgado e condenado a uma pena de prisão que não chegou a ser cumprida, tendo beneficiado, vá-se lá saber porquê, de uma amnistia.

 

À luz do Código Penal em vigor, as declarações de Otelo Saraiva de Carvalho nas entrevistas que concedeu, e onde apela a uma insurreição armada por parte das Forças Armadas, constituem, em minha opinião, a eventual prática de um crime alteração do Estado de Direito, que é punido com uma pena de prisão de 3 a 12 anos. Como estamos perante um crime público, houve quem apresentasse a respectiva denúncia na Procuradoria Geral da República, tendo requerido a sua constituição como assistente, que é para poder exercer os direitos que a lei confere aos assistentes. Entre os quais o deduzir uma acusação particular contra Otelo Saraiva de Carvalho, bem como o de requerer a respectiva abertura de instrução, em caso de arquivamento da denúncia.

 

Pinto Monteiro já veio dizer que não vai mandar abrir nenhum Inquérito contra Otelo Saraiva de Carvalho, na sequência da denúncia que contra o mesmo foi apresentada no organismo que dirige, pois as afirmações de Otelo Saraiva de Carvalho mais não são do que uma manifestação da liberdade de opinião e da liberdade de expressão.

 

Não deixa pois de ser estranho a forma como este regime lida com uma das suas "vacas sagradas". Primeiro arranja maneira de aprovar uma lei que o amnistiasse no processo das FP25, impedindo assim que ele cumprisse a pena de prisão a que foi condenado, por ter sido um dos mentores da maior organização terrorista existente no sistema saído da Revolução de Abril. E agora, quando essa "vaca sagrada" do regime saído da Revolução do qual foi o principal estratego vem apelar a uma insurreição armada por parte das Forças Armadas, e lhe é movida uma denúncia na Procuradoria Geral da República pela prática de um crime de alteração violenta do Estado de Direito, o Procurador Geral da República vem dizer que não vai mandar abrir nenhum Inquérito.

 

Isto roça o ridículo, e permite que um terrorista subversivo saia mais uma vez impune. A menos que quem se constituiu assistente na denúncia apresentada contra Otelo Saraiva de Carvalho faça uso dos direitos que a lei lhe confere.

publicado por novadireita às 19:15
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