Segunda-feira, 31 de Maio de 2010

Declarações Infelizes de Noronha do Nascimento

Noronha do Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça veio dizer na passada sexta-feira que os Tribunais estavam transformados em cobradores do fraque, face às várias acções de cobrança de dívida que são instauradas nos Tribunais, e que essa não era a função dos Tribunais.

 

São de todo declarações infelizes e completamente descabidas e despropositadas.

 

Se os credores recorrem aos Tribunais para obterem o pagamento dos seus créditos, é porque os devedores não cumprem pontualmente com as suas obrigações. E como a justiça privada é proibida em Portugal, então os credores recorrem aos Tribunais para que o Estado force os devedores a pagarem as suas dívidas. Nada de mais natural.

 

Porém, como em Portugal o calote é dono e senhor, aumentou substancialmente nos nossos Tribunais o número de entrada de acções de cobrança de dívida. O que parece desagradar ao Presidente do STJ.

 

Que é que pretende o Presidente do STJ? Que os credores deixem de cobrar os seus créditos? Que não recorram aos Tribunais para tal efeito? E que optem por fazer justiça pelas suas próprias mãos, com consequências graves daí inerentes?

 

As declações de Noronha do Nascimento feitas na passada sexta-feira sobre os Tribunais serem cobradores do fraque são declarações infelizes, feitas por alguém que nutre um ódio muito peculiar pelos Advogados. Espero que a Ordem dos Advogados venha a público condenar tais declarações.

publicado por novadireita às 10:57
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PS apioa Manuel Alegre

O tabú do apoio ou não do PS à candidatura de Manuel Alegre à Presidência da República foi ontem desfeito com o anúncio formal dado pelo próprio José Sócrates em que o PS efectivamente apoia a candidatura de Manuel Alegre à Presidência da República.

 

A candidatura de Manuel Alegre não é pacífica no interior do PS, sendo muitos os militantes e os dirigentes que manifestaram oposição à mesma. Porém o PS não tinha outra alternativa que não a de apoiar a candidatura de Manuel Alegre, visto que não tinha candidato alternativo.

 

Todãvia, o apoio do PS à candidatura de Manuel Alegre não é um apoio entusiástico. É, isso sim, um apoio forçado. Se Manuel Alegre fosse efectivamente o candidato de José Sócrates, este ter-se-ia empenhado em que o PS apoiasse a candidatura do poeta. Não andava a ouvir previamente a opinião dos Presidentes das Distritais, dos Autarcas e dos Deputados, para depois de reunida a Comissão Nacional, tomar uma decisão.

 

É um apoio forçado, à falta de melhor, sendo que no seu íntimo José Sócrates deseja a derrota de Manuel Alegre. É que com Manuel Alegre na Presidência da República, José Sócrates teria muitas mais dores de cabeça das que tem com Cavaco Silva.

publicado por novadireita às 10:47
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Sexta-feira, 28 de Maio de 2010

84 Anos Sobre o 28 de Maio de 1926

Completam-se hoje precisamente 84 anos quando um grupo de militares liderados pelo General Gomes da Costa desencadeou um Golpe de Estado que deu origem à implantação de um regime político que ficou conhecido para a História como o Regime do Estado Novo.

 

Esse golpe teve lugar porque a 1ª República deixou o País mergulhado num caos político, económico e social. As contas públicas de Portugal estavam completamente desiquilibradas, os Governos caiam uns atrás dos outros, a instabilidade política era enorme, e havia uma forte contestação social perante a anarquia e o caos que vigoravam em Portugal. Para além disso, a 1ª República ficou conhecida como um período em que se moveram perseguições sem quartel à Igreja Católica, situação que levou a um descontentamento geral da população.

 

Foi pois para pôr cobro ao deboche político, económico e social em que o País se encontrava mergulhado que um grupo de militares levou a cabo um Golpe de Estado no dia 28 de Maio de 1926. Houve logo uma grande adesão da população ao Golpe de Estado, sobretudo entre os meios monárquicos, visto que a República implantada há 16 anos não conseguiu fazer com que Portugal saísse do pântano onde se encontrava mergulhado. Antes pelo contrário. A República ainda afundou mais o País no pântano.

 

O Regime do Estado Novo trouxe coisas positivas para o País. Mas a esperança rapidamente se esfumou. Apoiado entusiasticamente por monárquicos, e sendo ele próprio monárquico, depressa Oliveira Salazar desiludiu os monárquicos, quando ele próprio, depois de autorizar o regresso a Portugal da Família Real, que se encontrava exilada na Suiça, não teve a lucidez e o descernimento de chamar a si a educação de Sua Alteza Real, Dom Duarte de Bragança, e prapará-lo para vir a assumir os destinos da Chefia da Nação, sucedendo assim a Salazar no comando dos destinos de Portugal. Ao invés, Salazar permitiu que a República continuasse, e teve a ousadia, o desplante e o despudor de nacionalizar e confiscar os bens da Casa de Bragança.

 

O resultado desse tremendo erro de Oliveira Salazar está bem à vista. O Regime do Estado Novo caiu de podre na madrugada de 25 de Abril de 1974. Depois da Revolução dos Cravos, tivemos a descolonização dita de exemplar (se foi um exemplo, foi-o pela negativa), o PREC, a reforma agrária, as nacionalizações. Portugal transformou-se num autêntico manicómio em auto gestão e ainda hoje assim continua.

 

Se Salazar tivesse tido a inteligência e a visão de Francisco Franco, que chamou a si a educação de Juan Carlos de Bourbon, e o preparou e educou para chefiar os destinos de Espanha após a sua morte (para o que contribuiu a renúncia à Corôa do Conde de Barcelona, filho do último Rei de Espanha, Afonso XIII e pai de Juan Carlos, sendo que o Conde de Barcelona era opositor político do regime de Francisco Franco), certamente que Portugal não teria passado por todo o folclore saído de 25 de Abril de 1974. Ao invés, pese embora a Espanha actualmente esteja a braços com uma grave crise económica, se Francisco Franco não tem restaurado a Monarquia, a Espanha hoje já não existia enquanto País, tendo-se desmembrado como se desmembrou a Jugoslávia ou a Checoslováquia.

 

Hoje, passados 36 anos sobre a Revolução de 25 de Abril de 1974 e 84 anos sobre a Revolução de 28 de Maio de 1926, a situação política, económica e social de Portugal é igual ou pior à que o País se encontrava aquando da Revolução de há 84 anos. Situação essa que se tende a agravar, e para a qual não se vê fim à vista, vivendo-se num clima em que cheira a fim de Regime. E estou convicto que, se até agora ainda não houve uma revolta militar, tal deve-se ao facto de Portugal ser membro da União Europeia e a União Europeia não ver com bons olhos uma revolta num Estado membro, para além de Portugal não dispor de Forças Armadas devidamente equipadas. Porém, a qualquer momento, a situação pode mudar.

 

É pois altura de pensarmos, ainda antes de batermos todos contra a parede, o que já não falta muito, o que é que ainda se pode fazer para salvar Portugal. É que quer este sistema, quer a República, há muito que provaram estarem esgotadas. E o País não pode continuar no estado em que se encontra, sob pena de a actual situação se tornar irreverssível.

publicado por novadireita às 18:49
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Redução do Número de Deputados

Mota Amaral veio recentemente defender a redução do número de Deputados, como forma de poupar mais dinheiro para se proceder ao equilibrio das contas públicas.

 

Não posso estar mais de acordo com a proposta de Mota Amaral, pese embora não seja do PSD, nem para lá esteja em trânsito. Aliás a recente colagem do PSD ao PS tem-me tornado ainda mais crítico do PSD.

 

Temos um Parlamento com 230 Deputados para uma população de cerca de 10 milhões de habitantes. Aqui ao lado em Espanha, para uma população significativamente maior, o Parlamento de Espanha não chega a ter 500 Deputados.

 

Pergunto eu pois: Para quê tanto Deputado? Se o artigo 148º da Constituição é claro ao dizer que o Parlamento tem o mínimo de 180 e o máximo de 230 Deputados, será que 180 Deputados não eram suficientes? A resposta não deixa de ser afirmativa.

 

Há pois que reduzir o número de Deputados para 180. Claro que essa redução não pode implicar sacrifícios nos Distritos mais pequenos. Teria que se fazer sentir com a redução de Deputados nos Distritos mais populosos, como Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro e Braga. Com essa redução do número de parlamentares, o País poupava largos milhares de euros, que lhe fazem tanta falta para o equilibrio das contas públicas.

 

A redução do número de Deputados é uma medida que há muito que defendo. E que de resto faz parte do Programa do meu Partido (Partido da Nova Democracia).

publicado por novadireita às 11:32
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Desculpas Pífias

Pedro Passos Coelho veio num número triste e lamentável pedir desculpas aos Portugueses e ao País por ter viabilizado o aumento de impostos anunciado pelo Governo, com o argumento de que tal medida era inevitável para se proceder ao equilibrio das contas públicas de Portugal.

 

Pedro Passos Coelgo fez pois em escassos meses uma viragem política de 180 graus em matéria fiscal.

 

Pedro Passos Coelho criticou severamente a anterior liderança do PSD, por o partido ter viabilizado pela abstenção o Orçamento de Estado para 2011. Para Pedro Passos Coelho, o Orçamento de Estado para 2011 era um mau Orçamento de Estado, que ia sobrecarregar ainda mais os contribuintes, que já de si pagam tantos impostos. Pedro Passos Coelho fez duras e severas críticas a Manuela Ferreira Leite por o PSD se ter abstido na votação do Orçamento de Estado para 2011, tendo dito que se ele fosse líder do PSD, o partido votaria contra.

 

Essas mesmas críticas de Pedro Passos Coelho à liderança de Manuela Ferreira Leite foram efeitas quando o PSD se absteve na votação do PEC no Parlamento. Para Pedro Passos Coelho o PEC apresentava um agravamento da taxa de IRS de 42% para 45% para aqueles que declaram rendimentos superiores a €: 150.000,00. E que, caso Pedro Passos Coelho fosse líder do PSD, o partido votaria contra o PEC.

 

Perante a crise económica que se vive na Grécia, aliada ao forte desiquilibrio das contas públicas desse País, e com todos os analistas e agências de ratting a dizerem que Portugal e a Espanha vivem uma situação semelhante à da Grécia. o Governo decidiu aumentar ainda mais os impostos. E contou com a ajuda do PSD.

 

Pedro Passos Coelho, de braço dado com José Sócrates, que mais faz lembrar uma cena de um casamento gay que o Senhor Silva de Boliqueime recentemente viabilizou, permitiu que o Governo implantasse em Portugal um autêntico saque fiscal. E depois vem chorar baba e ranho, pedindo desculpas aos Portugueses e ao País pelo saque fiscal que o PSD viabilizou, mas que não havia outra alternativa.

 

Aquilo foi um número melodramático, e um atentado à inteligência dos Portugueses. Mais parecia uma cena de um programa televisivo de há uns anos atrás, o "Perdoa-me", de um pirismo atroz, programa esse que era apresentado por Alexandra Lencastre.

 

Mas este gesto de Pedro Passos Coelho vem mostrar à saciedade aquilo que há muito penso e digo do PSD. O PSD é um partido travestido e pisca-pisca, que pisca constantemente o olho à direita para conquistar o poder. E que, uma vez o mesmo conquistado, trai o eleitorado de direita, implementando políticas de esquerda, como é o aumento de impostos.

 

Não há pois grandes diferenças entre PS e PSD. Ambos defendem uma Constituição com um cunho fortemente ideológico, que impede que os Portugueses possam livremente escolher se querem viver em Monarquia ou em República. Ambos estão de acordo com a adesão de Portugal à Moeda Única, que foi um erro crasso (os factos falam por si), e cuja recuperação da nossa economia passa pela imediata e urgente saída de Portugal do Euro. Ambos são a favor do modelo federalista da União Europeia e do Tratado de Lisboa, procurando silenciar todos aqueles que legitimamente ousam defender um outro modelo de União Europeia, assente em Estados soberanos e independentes. Ambos praticam, fomentam e cultivam o compadrio, a cunha, o tráfico de influências e o clientelismo partidário que têm minado a democracia portuguesa, fazendo com que este sistema se encontre desacreditado. Sistema esse ao qual o CDS, liderado pelo inenarrável Paulo Portas também aderiu. E que motivou a minha saída e a de tantos outros desse partido.

 

É preciso ver que, conforme consta dos livros da Ciência Política, a social-democracia é uma via para o socialismo. E que em alguns Países da União Europeia, como a Alemanha, a Suécia, a Áustria ou a Dinamarca, pos partidos socialistas denominam-se de partidos sociais-democratas, estando de resto filiados na Internacional Socialista, cujo hino é precisamente "A Internacional".

 

Confesso que com a chegada de Pedro Passos Coelho à liderança do PSD tive fortes esperanças que o PSD mudasse, como de resto escrevi neste blog. Mas rapidamente me desiludi. O saque fiscal rosa-laranja fala por si.

publicado por novadireita às 10:59
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Quinta-feira, 27 de Maio de 2010

Falar Sobre Justiça

A Justiça é um dos temas que, infelizmente, pelas piores razões, tem estado na ordem do dia.

 

Raro é o dia em que não vimos nos telejornais, não ouvimos nas rádios ou lemos nos jornais, notíciais que põem em causa e que descredibilizam a Justiça em Portugal.

 

Do meu ponto de vista, entendo que a Justiça em Portugal há muito que bateu no fundo, e que necessita de uma reforma urgente o quanto antes. Além de que, desde o desastroso Governo PSD/CDS liderado por Durão Barroso, em que o Ministério da Justiça foi entregue a uma incompetente como Celeste Cardona, que a Justiça se transformou num autêntico bem de luxo que o Estado vende a preços de mercado. E que a mesma só é acessível aos multimilionários ou aos mendigos, indigentes e vagabundos.

 

Neste blog tenho publicado muitos artigos sobre Justiça, ou não fosse eu Advogado que exerce uma advocacia essencialmente de aconselhamento/prevenção e de Tribunal. Sei também que por este País fora existem muitos (as) Ilustres Colegas que têm os seus blogs onde discutem assuntos relacionados com a Justiça.

 

O apelo que lanço a todos os (as) Ilustres Colegas que têm os seus blogs é que façamos um intercâmbio sempre que sejam colocados posts sobre Justiça. E porque não nos encontremos todos, a fim de trocarmos opiniões.

 

Aguardo pelas vossas respostas e pelas vossas sugestões.

 

O Colega ao dispor,

 

 

Miguel Costa Marques

publicado por novadireita às 14:30
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Segunda-feira, 24 de Maio de 2010

E Vai para o Real Madrid

Logo após a conquista da Liga dos Campeões no passado sábado, José Mourinho, o ainda treinador do Inter de Milão, anunciou o abandono do comando técnico da equipa italiana, e anunciou que na próxima época vai orientar o Real Madrid, confirmando assim os rumores que há muito corriam sobre a ida de José Mourinho para o comando dos galácticos. Rumores esses que foram alimentados pelo próprio José Mourinho aquando da eliminatória da segunda mão das meias-finais da Liga dos Campeões disputada em Barcelona.

 

Vai ser um desafio aliciante para José Mourinho, treinar um clube que investe milhões de euros na contratação de grandes jogadores, mas que depois acaba por não vencer as provas que disputa, quiçá muito por causa do espírito individualista e de vedetismo dos jogadores do Real Madrid.

 

Sendo eu um fervoroso adepto do Barcelona, e um anti Real Madrid primário, espero e desejo que a estrela da sorte que tem acompanhado José Mourinho nos clubes por onde tem passado não o acompanhe nesta sua passagem pelo Real Madrid. Porque para mim é sempre um prazer dizer Madrid cabrón, el Barça és Campeon.

 

publicado por novadireita às 11:02
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José Mourinho Vence a Liga dos Campeões

Sob o comando de José Mourinho, o Inter de Milão venceu no passado sábado a Liga dos Campeões na época de 2009/2010, vencendo na final disputada em Madrid o Bayern de Munique por 2-0.

 

Foi uma vitória do aluno sobre o professor, pois José Mourinho foi adjunto de Louis Van Gaal, actual treinador do Bayern de Munique quando este foi treinador do Barcelona, clube pelo qual José Mourinho nutre um ódio de morte.

 

José Mourinho, depois de ter vencido o Campeonato e a Taça de Itália, conquista para o Inter de Milão um troféu que a equipa milanesa já persseguia há 45 anos. Já antes José Mourinho conquistara para o Porto a primeira Taça UEFA ganha por um clube português, e, quando esteve à frente do Chelsea, conquistou para a equipa de Londres um Campeonato que lhe escapava há 50 anos. isto para não falar que com a vitória de sábado passado, José Mourinho faz parte do restrito grupo de treinadores que conquistaram duas Ligas de Campeões por dois clubes diferentes.

 

Pese embora seja arrogante, prepotente, convencido e um snob, José Mourinho é, sem sombra de dúvidas, um excelente treinador, deixando obra feita nos clubes por onde tem passado.

publicado por novadireita às 10:53
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Sexta-feira, 21 de Maio de 2010

Aumento de Impostos - O Regresso do Bloco Central

Com o pretexto de reduzir drasticamente o déficit das contas públicas, e na sequência de ordens emanadas de Bruxelas, o Governo anunciou um brutal aumento de impostos, que se vai fazer sentir no bolso de todos nós.

 

Assim, a partir de 1 de Julho, o IVA aumenta 1% em todos os escalões. Quem ganha até 5 vezes o valor do salário mínimo nacional terá um agravamento de 1% na taxa de IRS, e quem ganha mais do que 5 vezes o salário mínimo nacional, o agravamento será de 1,5%. Isto para não falar da nova taxa de IRS de 45% aquando da aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento.

 

As contas públicas portuguesas estão num perfeito descalabre. Para as equilibrar, o Governo, em vez de seguir o caminho mais fácil, cortando pelo lado da despesa, e há tanto dinheiro mal gasto em despesas desnecessárias, optou pelo caminho mais fácil, através do aumento da receita. Para tal, aumentou brutalmente os impostos. E contou com a ajuda do PSD para conseguir tal desiderato, numa espécie de Bloco Central.

 

O Governo há muito que sabia do estado calamitoso das contas públicas. No entanto, durante anos a fio ocultou essa realidade aos portugueses, quiça temendo uma forte contestação e pesadas derrotas eleitorais. Pior, mentiu aos portugueses ao dizer que não aumentava os impostos. Fê-lo durante a campanha eleitoral, bem como recentemente aquando da aprovação do PEC no Parlamento. E agora anuncia o aumento de impostos. Aumento esse que é imoral, sobretudo no IVA, onde bens essenciais à subsistência dos portugueses, como o pão, o leite, a água, a carne, o peixe e os medicamentos vão passar a custar mais caro.

 

Este Governo já não tem credibilidade nenhuma, pois quem mente aos seus governados não merece governar. E o líder do PSD perdeu toda a credibilidade que tinha, pois sempre foi contra o aumento de impostos e, não obstante, viabilizou esse mesmo aumento de impostos.

 

Até quando é que vamos ser governados por bandos de incompetentes, de ladrões e de mentirosos?

publicado por novadireita às 17:36
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Terça-feira, 18 de Maio de 2010

Cavaco Promulga "Casamento" Homossexuak

Numa declaração feita ao País, Cavaco Silva promulgou a lei que autoriza o casamento civil de duas pessoas do mesmo sexo em condições análogas ao casamento de duas pessoas de sexo diferente.

 

A declaração feita por Cavaco Silva foi uma declaração pífia e reveladora de falta de coragem, feita apenas por quem quer desde já assegurar a sua reeleição sem sobressaltos.

 

Pífia, porque os argumentos usados por Cavaco Silva para promulgar a aberrante lei que autoriza o "casamento" de homossexuais - a grave crise económica que o País atravessa - ia ainda crivar mais divergências entre os portugueses, quando os portugueses devem estar unidos no combate à grave crise económica que Portugal atravessa.

 

Ora a crise económica não é recente. É já antiga. E foi para desviar os portugueses da crise que o Governo fez aprovar no Parlamento a lei que permite o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Mesmo impondo disciplina de voto aos Deputados do PS, alguns deles com grandes reservas a esta lei

 

Num País com graves problemas para resolver, e que José Sócrates dolosamente ocultou aos portugueses, era importante para o País que se discutisse se duas pessoas do mesmo sexo podiam ou não casar? A resposta a meu ver terá que ser negativa.

 

Falta de coragem, porque Cavaco Silva mostrou a sua forte relutância perante a lei aprovada pelo Parlamento. Mesmo assim, usando uma expressão de Alberto João Jardim, não teve os testículos no sítio para vetar a lei. Mesmo sabendo que a lei seria novamente aprovada no Parlamento, e que Cavaco teria obrigatoriamente que promulgar a lei, mesmo assim, Cavaco devia vetar a lei, para que os portugueses ficassem a saber que o Chefe de Estado não pactua com palhaçadas e fantochadas deste calibre.

 

O que Cavaco Silva quer é assegurar sem sobressaltos a sua reeleição, estando já em verdadeira campanha eleitoral, mesmo que o próprio não o admita. Porém, a grande maioria do eleitorado que vota em Cavaco Silva é contra a lei que permite o casamento de duas pessoas do mesmo sexo. E certamente está desiludida com a atitude tomada por Cavacvo Silva. Pelo que seria muito bem feito para Cavaco Silva que o seu eleitorado o castigasse severamente perante a bizarra atitude que tomou.

 

Nunca gostei de Cavaco Silva nem tão pouco tenho qualquer espécie de simpatia pela criatura. Pelo que esta recente atitude de Cavaco Silva, que promulgou a lei que permite o casamento civil de duas pessoas do mesmo sexo em nada me surpreendeu.

 

Todavia, enquanto Advogado, quero aqui deixar bem clara uma posição. Jamais patrocinarei qualquer causa inerente ao "casamento" de duas pessoas do mesmo sexo, que, para mim, não é um casamento. É, isso sim, uma parelha. E se no âmbito do Acesso ao Direito a Ordem dos Advogados me nomear patrono para qualquer causa inerente ao "casamento" de duas pessoas do mesmo sexo, pedirei escusa do patrocínio à Ordem dos Advogados, evocando questões de consciência, nos termos e para os efeitos do art. 85º nº 2 al. b) do Estatuto da Ordem dos Advogados.

sinto-me:
publicado por novadireita às 12:26
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